Coisas do Arco-da-Velha...Autarca de Gondomar acumula fortuna...

José Luís Oliveira, vice-presidente da Câmara de Gondomar, é dono de uma fortuna considerável. A última declaração de rendimentos apresentada no Tribunal Constitucional dá conta de que possui, em seu nome e em território português, 223 propriedades. O processo ‘Apito Dourado’ permitiu também perceber que é proprietário de várias contas offshore, e foi tornado público que quando foi preso tentou destruir documentação bancária. Hoje, Oliveira continua na Câmara e é milionário.
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Em 2004, quando o ‘Apito Dourado’ o catapultou para a primeira divisão da agenda mediática, o braço-direito de Valentim Loureiro era vice-presidente da distrital do PSD/Porto e dirigia o pequeno clube da sua terra, que lutava pela chegada à Divisão de Honra do futebol português. Suspeitas de corrupção levaram-no à prisão durante oito meses, até ser condenado numa pena suspensa. Outros dois processos em que se discute a participação económica em negócio estão para julgamento.
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O CM consultou a declaração de rendimentos de José Luís Oliveira. No último documento apresentado naquele tribunal, e passível de ser consultado à luz da transparência dos titulares dos cargos públicos, Oliveira declarou rendimentos de 47 mil euros em 2007. As rendas que aufere das propriedades que possui complementam-lhe o orçamento. Declarou 77 mil euros de rendimentos prediais.
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Muitos dos imóveis que possui, principalmente no lugar da Ferreirinha, Foz do Sousa, em Gondomar, estão registados como heranças. Nos restantes desconhece-se como conseguiu amealhar dinheiro suficiente para as adquirir.
in CM
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Não há dúvidas...isto de ser amigo do Valentão, dá milhões...
Com ele, ràpidamente aprendem e é "um vê se te avias"...O dinheiro corre como se de água se tratasse...
O homem tem apenas 223 propriedades...ao lado dele o Valentão é um empresário médio, com nove casas, entre as quais uma mansão de um milhão...
Montes de processos e uma pena suspensa...

Nesta santa terra, que vale a pena ser Vigarum, vale!!!...

Tudo ao léu...

Sou um dano colateral do levantamento do sigilo bancário.
As partes pudendas das minhas contas ficarão à vista das Finanças, e ou muito me engano ou não haverá folha de parra (um artiguinho da lei, ou só uma alínea ou um § único) com que alguém como eu, sem "offshores" no colchão, possa cobri-las.
E agora, sempre que encarar o dr. Teixeira dos Santos na TV, não poderei deixar de sentir que me fita com ar reprovador como se me dissesse: "Com que então saldo a descoberto, hein?" ou "Vê lá se pagas a conta da luz, que já estás três dias atrasado".
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A culpa foi minha, que me pus a defender a criminalização do enriquecimento ilícito e deveria saber que o Governo acabaria antes por taxá-lo (60% para o Estado, 40% para o corrupto) e, de caminho, arranjar maneira de espreitar no empobrecimento lícito geral.
Dir-se-á que a lei não é para os portugueses comuns, que não terão nada a esconder.
Mas quem não tem nada a esconder, um buraco nas meias que seja, ou na declaração de IRS?
E já alguém viu uma lei aplicar-se aos portugueses incomuns, àqueles que financiam os partidos e têm milhões na conta bancária?
Manuel António Pina
in JN

Parece que é mas não é...

Percebendo que estava a perder o pé, depois das conclusões do G20 e do debate que se está a fazer em Portugal sobre as propostas de combate à corrupção, o Governo inventou ontem um arremedo de proposta vinda do nada sobre o levantamento do sigilo bancário. O que existe, e é tudo, é um comunicado do conselho de ministros dizendo que foi aprovada uma proposta - na generalidade, para consultas. O texto parece saído do Inimigo Público, mas cumpriu uma das suas missões. Lançar a confusão.
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Ao longo do dia percebeu-se que o Parlamento aprovou uma proposta do Bloco e o Governo apresentou outra, antagónica, restando ainda a surpresa de ver a bancada socialista defender uma terceira versão, argumentando Vera Jardim - que fez as despesas da bancada - que as propostas do PS vão “mais além” do que as do governo. É verdade. O que ontem foi anunciado no Conselho de Ministros tem um nome. Baralhar e voltar a dar.
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Diz o Governo que pretende levantar o sigilo bancário apenas nos casos em que se detecte um aumento patrimonial injustificado superior a 100 mil euros. Mas, como é que o fisco conhece a alteração do valor patrimonial sem ter acesso, prévio, à entrada de créditos na conta bancária? Pela imprensa, diz Teixeira dos Santos sem se rir. Já tinha avisado, isto parece saído do Inimigo Público. Mais apalhaçado fica quando se percebe que, de acordo com o governo, o acesso às contas só acontece quando respeita a dinheiro recebido ilegitimamente - podendo então estes ser sobretaxados a 60%.
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Muito bem, então e o dinheiro ganho legitimamente e que não paga impostos? Não é assim tão pouco como isso. Quem foi a um médico ou dentista e tenha recebido a surpresa de, solicitando a factura, receber como troco que “então são mais 21%”, sabe bem do que se está a falar. O sigilo bancário protege, acima de tudo, a evasão fiscal, mas o governo andava desesperado para aparecer na fotografia do combate ao enriquecimento ilícito. Nem uma coisa nem outra. O documento, nas escassas linhas que se conhecem, é um contra-senso.
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Mas há outro assunto que importa esclarecer. O levantamento do sigilo bancário, colide, ou não, com a privacidade dos cidadãos? Depende. Se permitir o acesso aos movimentos bancários aos funcionários tributário, como ontem defendeu o líder parlamentar do PS, é bem possível. Se, pelo contrário, não for discricionário mas geral, e registar apenas a entrada de créditos nas contas não vejo - como ontem defendeu Lobo Xavier na Quadratura do Círculo - onde é que isso possa violar a privacidade de alguém.
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Qual é o problema do fisco saber que fulano x tem 500 mil euros na conta, mas declara rendimentos anuais de 20 mil? Se temos que declarar os rendimentos, nada mais normal que tornar públicas as receitas sem, e isto é importante, as discriminar.
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É a diferença entre o projecto do Governo e o do Bloco - em tudo idêntico ao quadro legal vigente em Espanha. Onde o primeiro é casuístico e discricionário, permitindo a devassa das contas dos poucos que caiam nas mãos do fisco, o segundo garante o anonimato, a prevenção de que fala Cavaco Silva e a informação relevante para que o fisco faça o seu trabalho. Assim as vozes que ontem se levantaram na bancada do PS não permitam que o Governo consiga o seu segundo objectivo. Permitir que tudo fique na mesma.
Seria a pior notícia possível para o combate à evasão fiscal.

Pedro Sales

in Esquerda.Net