Maus caminhos...

Portugal não é a Grécia, diz o governo. Então como explicar que a polícia portuguesa se esteja a comportar como a polícia grega? As manifestações de ontem na baixa não justificam a dureza daquela intervenção; e se um polícia não sabe distinguir um desordeiro perigoso de um jornalista com uma câmara fotográfica na mão, ele deve mudar de ramo – ou de óculos.
.
De resto, só há uma explicação para a desmesura do espectáculo: o governo entende que a melhor forma de prevenir males maiores no futuro é matar à nascença qualquer desacato ou provocação.
Se o governo pensa isso, pensa mal: estas punições preventivas, longe de acalmarem os ânimos, apenas sobem a fasquia para o próximo encontro. E, pior, limitam-se a rasgar o contrato de tolerância que, apesar da austeridade, os portugueses ainda mantêm com o governo.
Os portugueses não são os gregos e não se comportam como eles.
Excepto se o governo os começar a tratar como tal.
(Joao P. Coutinho, in CM)

No Reino da Granelandia...

Governo: pensionistas alvo de cortes ainda ganham mais de €418/mês

.

Executivo cortou mais de 100 euros a 13 mil pensões que em média não superavam os 830 euros mensais

.

A “operação rotineira” da Segurança Social que levou a cortes de mais de 100 euros no rendimento de milhares de pensionistas em Janeiro visou pensões cujo valor médio não supera 830 euros, sendo alguns os casos de pensionistas que passaram a receber pouco mais de 420 euros.

Em plano inclinado...

A trapalhada (a coisa não tem outro nome) em que o Governo se meteu por causa da intenção da PT de adquirir 30% da Media Capital (dona da TVI) teve ontem o seu mais patético episódio: o primeiro-ministro vetou a operação, por não querer que, como os maldosos vinham dizendo, se pensasse remotamente na possibilidade de o Executivo estar a manobrar no sentido de alterar a linha editorial da estação televisiva, que lhe é agreste.
Isto é: José Sócrates travou, pela força de uma anacrónica "golden share", um negócio entre empresas privadas apenas e só porque isso lhe convém politicamente. Extraordinário.
.
Diz o adágio: o que começa mal, tarde ou nunca se endireita. O "caso PT/TVI" mostra bem a veracidade do provérbio popular. De forma espantosa, Sócrates meteu-se num beco sem saída, ao dizer que nada sabia sobre o negócio. Se não sabia, devia saber. Se não sabia, devia pedir explicações aos responsáveis máximos da empresa. Como não o fez, deixou que uma carregada nuvem de suspeições se abatesse sobre o caso.
A estocada final pertenceu ao presidente da República, quando, usando exactamente a mesma expressão escolhida por Manuela Ferreira Leite, pediu "transparência" às partes.
.
O que impressiona mais nisto tudo é a circunstância de o Governo vir a somar erro atrás de erro sem que ninguém, incluindo Sócrates, ponha travão à desgraça. Ele foi o despistado ministro da Agricultura a desmentir-se em meia-hora; ele foi a estranha história da Fundação para as Comunicações (que ainda há-de dar muito que falar); ele foi o recuo no TGV....
De repente, o Governo parece ter entrado na fase do plano inclinado, etapa da qual é muito delicado sair, sobretudo quando ela surge logo após uma fragorosa derrota eleitoral.
.
Há um mês ninguém no seu perfeito juízo diria que tanta asneira junta seria possível num Governo que se especializou no controlo de danos e na eficácia da mensagem a passar. Mas, enfim, a vida tem destas coisas. E, num instante, parece que estamos de volta ao desastroso Governo de Santana Lopes: tudo parece inconsistente, volátil, efémero e decidido em cima do joelho, em função das circunstância e não da importância.
.
Quem beneficia com isto? Antes de mais, o PSD, claro está. A Manuela Ferreira Leite basta-lhe agora ficar quietinha no seu sítio a bater com violência na tecla do endividamento e das obras públicas que nos hipotecam o futuro.
Por este caminho, o Governo tratará de cavar ainda mais o fosso com o eleitorado que mostrou o seu desagrado nas eleições europeias.
Quem diria? Sócrates encontra-se num labirinto. E a cada dia que passa é-lhe mais difícil encontrar a saída.
Paulo Ferreira
in JN

Debate quinzenal: O governo das "contas à Sócrates" ...

"Rolling na Reboleira"...

A imagem das injustiças!...

Com sentido mediático o CDS produziu e realizou mais uma das suas operações de marketing, travestida agora em moção de censura ao Governo.
Pouco interessava a Portas que várias "moções" tivessem já sido apresentadas, desde as dos professores aos enfermeiros, das dos trabalhadores da Qimonda às dos profissionais das forças de segurança - para só falar nas mais recentes, onde nem sequer me lembro de o ter visto em gesto de solidariedade. Menos lhe interessarão por certo as próximas "moções " que o mesmo rumo político já anunciado por José Sócrates levará seguramente às ruas deste país…
.
Não interessava a Portas que a sua moção apontasse as injustiças que permitem cargas fiscais impossíveis sobre quem trabalha enquanto se perdoa a quem continua a fugir ou a pagar bem menos do que pode; ou que passasse de raspão sobre os excluídos, a pobreza, as reformas e salários de miséria, silenciasse os abusos do lay-off e a imensa precarização existente em Portugal na sequência de um Código Laboral inventado pelo seu amigo Bagão Félix e agora refinado pelo PS.
.
Para além de ter conseguido levar o PSD a reboque, Portas não queria lá muito que o Governo caísse com a sua moção de censura. Creio até que se tal pudesse suceder, se apressaria a meter rapidamente a moção na gaveta. Na verdade, todos, Portas incluído, aguardam a censura que o país poderá voltar a dar ao PS em Setembro.
.
Entre o ruído da moção de censura sobressaiu a nova postura de Sócrates. Começámos a semana com o Governo a mudar o porta-voz (caindo Vitalino Canas, o patrono das empresas de trabalho temporário); soubemos, depois, que o PS contratara um novo profissional de Comunicação Social, isto é, que Sócrates mudara de treinador…
.
Mas será que o PS julga que os portugueses são estúpidos? O novo estilo Sócrates é verdadeiramente assustador e mostra o desnorte nas hostes do PS. É que não há imagem nem propaganda que possam esconder as injustiças e as políticas de desastre…

Honório Novo

in JN

Manter o rumo?...

Na noite das Eleições Europeias, José Sócrates e o PS foram derrotados.
Não se vislumbrou nenhum sinal de humildade, muito menos de autocrítica. Manter o rumo foi a palavra-chave.
Todos sabemos que se trataram de Eleições Europeias com características próprias. Não votámos para a Assembleia da República. Mas mesmo só quem não quer ver, ignora os sinais do eleitorado.
.
Durante a semana que se seguiu apenas dois exemplos daquilo que é de facto a orientação do PS e a essência da sua política neoliberal: fez aprovar, apenas com os seus votos, o código contributivo para os regimes da Segurança Social que vai resultar, nada mais nada menos, do que na redução objectiva do salário dos portugueses e portuguesas, assumindo que se recusa a debater novas formas de financiamento da Segurança Social.
E anunciou o chumbo de criação de uma tarifa social nos serviços essenciais de energia (electricidade e gás), proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, seguindo, aliás, a prática de muitos países europeus. Tudo em tempo de crise económica e social.
.
Manter o rumo. Ou seja, não alterar um milímetro a estratégia seguida para o combate à maior crise das últimas décadas. É por isso tempo, daqui até Setembro, de debates sobre as alternativas que se colocam. E é tempo de pensar e agir, numa lógica contrária à condenação do País à governação do bloco central.
.
O PSD que se cuide, pois a sua vitória não significa um reconhecimento sobre as políticas que, aliás, pouco diferem, no essencial, das que foram e são seguidas pelo PS. A alternativa à esquerda reforçou-se e ainda tem muito para dar a este País.
Helena Pinto

in Esquerda.Net

O Bê-á-Bá da privatização da GALP...

A privatização dos recursos energéticos tem sido um regócio ruinoso para o país. Desde que o governo lhe entregou um terço da GALP, o consórcio de Américo Amorim já recebeu um quinto do que pagou por ela, só em dividendos distribuídos com o lucro da empresa.

Manuela F. Leite...Verdade e consequência...

Na entrevista que concedeu, no passado fim-de-semana, ao diário "Público" e à Rádio Renascença, Manuela Ferreira Leite apresentou-se com um novo "look": mais modernaça na indumentária, mais solta, menos rígida, com um discurso mais fluente, menos ríspida nas respostas.
Bom sinal: a líder do PSD apreendeu com os tremendos erros de comunicação que os seus mais directos conselheiros lhe impingiram, propositadamente ou não, no início da empreitada.
.
Durante a conversa com os jornalistas Manuela Ferreira Leite deixou no ar uma pergunta de enorme relevância que passou praticamente despercebida. A dada altura, questionada sobre os investimentos anunciados pelo Governo para ultrapassar a crise, a líder social-democrata disse o seguinte (cito para evitar interpretações dúbias):
.
"É estranho que o Governo tenha anunciado tantas medidas, tantos milhões que vão surgindo sem necessidade de fazer um orçamento rectificativo. O orçamento não estava preparado para este tipo de medidas, logo, se elas estão a surgir, quer dizer que não estão a sair do orçamento, se não ele tinha que ser corrigido. Portanto, são capazes de estar a sair da Segurança Social. Se for isso que está a acontecer, pode-se violar o princípio da relação de confiança com os cidadãos se não se lhes assegurar uma pensão na sua velhice. Tal seria dramático.
.
Portanto: Manuela Ferreira acha (ou, no mínimo, desconfia) que o Governo nos anda a enganar a todos e, simultaneamente, a hipotecar a reforma dos cidadãos portugueses. Que o Executivo de José Sócrates tenha deixado passar em claro tamanha pancada pode revelar uma de duas coisas: distracção (hipótese muito pouco credível) ou interesse em deixar que o vento leve, rapidamente e em força, as palavras de Manuela Ferreira Leite.
.
Convinha sabermos tudo o que há para saber sobre esta matéria. Porque das duas uma: ou o que Ferreira Leite diz é verdade e é grave, ou é mentira - e aí passamos a ter o direito de não dar grande crédito ao que diz a líder do PSD. Haja quem nos esclareça.
Paulo Ferreira
in JN

A idade da indecência...

Não gosto de ver um mendigo com um braço a pedir e o outro braço a segurar um bebé, manipulando emoções básicas. Gosto ainda menos de trabalho infantil em publicidade. Já crianças em propaganda política, indivíduos sem direitos como votar porque ainda sem o necessário julgamento, é pura exploração. E de extremo mau gosto, como demonstrou Sarah Palin. Pior é quando nem sequer há autorização.
.
Mas aconteceu: filmagens supostamente do Ministério da Educação, de crianças com o ‘Magalhães’, acabaram num tempo de antena do PS, que se vai apoderando do Estado como se fosse sua propriedade privada. Sócrates pediu desculpas, depois de explicações sem tino. Não chega. É necessário saber qual foi o papel desse Ministério, transformado no nervo da propaganda do Governo (basta lembrar a contratação de crianças para vender medidas governamentais). E, quando esse afã publicitário não chega, o Governo intimida alunos, professores e escolas.
.
Curioso é que o mais recente acto de repressão consistiu na Inspecção-Geral da Educação interrogar estudantes que protestaram contra a ministra, tentando acusar os professores de manipularem os alunos.
Afinal, o Governo (ou deveria dizer o PS?) transforma crianças em focas amestradas, mas quer incriminar outros de o fazerem. Muito educativo.
Joana Amaral Dias
in CM

É só doutores...

Passou sem polémica o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano. Pediram-se apenas melhores condições para as escolas e o inevitável ajustamento das leis laborais.
Mas ninguém formulou a questão básica: e se, por absurdo que pareça, nem todos os alunos tiverem capacidade intelectual para chegar ao 12º ano?
.
Que fazer? Baixar, ainda mais, os níveis de exigência do ensino secundário para distribuir democraticamente os diplomas?
Tudo perguntas proibidas.
.
Para o romantismo educacional, o sucesso escolar nunca depende da inteligência do aluno.
Depende das condições que o rodeiam, do esforço dos professores e até do eventual milagre do santo padroeiro.
.
O que espanta neste optimismo é o governo não ser ainda mais ambicioso e alargar a escolaridade obrigatória até ao doutoramento. Mas lá chegaremos.
João Pereira Coutinho
in CM

Tudo ao léu...

Sou um dano colateral do levantamento do sigilo bancário.
As partes pudendas das minhas contas ficarão à vista das Finanças, e ou muito me engano ou não haverá folha de parra (um artiguinho da lei, ou só uma alínea ou um § único) com que alguém como eu, sem "offshores" no colchão, possa cobri-las.
E agora, sempre que encarar o dr. Teixeira dos Santos na TV, não poderei deixar de sentir que me fita com ar reprovador como se me dissesse: "Com que então saldo a descoberto, hein?" ou "Vê lá se pagas a conta da luz, que já estás três dias atrasado".
.
A culpa foi minha, que me pus a defender a criminalização do enriquecimento ilícito e deveria saber que o Governo acabaria antes por taxá-lo (60% para o Estado, 40% para o corrupto) e, de caminho, arranjar maneira de espreitar no empobrecimento lícito geral.
Dir-se-á que a lei não é para os portugueses comuns, que não terão nada a esconder.
Mas quem não tem nada a esconder, um buraco nas meias que seja, ou na declaração de IRS?
E já alguém viu uma lei aplicar-se aos portugueses incomuns, àqueles que financiam os partidos e têm milhões na conta bancária?
Manuel António Pina
in JN

Reformas ameaçadas...

A lei que rege o cálculo da actualização das pensões liga os valores a pagar em cada ano em função da evolução da economia, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB), e da inflação. A lei tem por objectivo assegurar a sustentabilidade da Segurança Social e garantir o poder de compra dos reformados.
.
Mas a crise económica revelou uma ameaça escondida: a lei permite a baixa das reformas. Aplicada à letra, com uma baixa do PIB de 3,5% e uma inflação negativa de 0,2%, as reformas baixavam de valor nominal. Por exemplo, quem ganhasse este ano uma reforma de 628 euros poderia perder 0,2% dos rendimentos e quem ganhasse mais de 2900 perderia 0,9%. O CDS-PP alertou para o perigoe o ministro Vieira da Silva já prometeu resolver este assunto.
.
- A maioria dos reformados portugueses sobrevive com pensões muito baixas. O salário mínimo de 450 euros é um sonho ainda não alcançado para milhares de pessoas. Uma quebra na reforma, mesmo de um euro, seria um acto de grande insensibilidade social, com a agravante de o cabaz de custo de vida dos idosos não reflectir necessariamente a baixa de preços medida pelo IPC.
.
- Com a alteração à lei, os reformados podem escapar à quebra real das pensões em 2010.
Mas se algum políticolhe prometer aumentos significativos não acredite, não passará de um impulso eleitoral.
Armando Esteves Pereira
in CM

Parece que é mas não é...

Percebendo que estava a perder o pé, depois das conclusões do G20 e do debate que se está a fazer em Portugal sobre as propostas de combate à corrupção, o Governo inventou ontem um arremedo de proposta vinda do nada sobre o levantamento do sigilo bancário. O que existe, e é tudo, é um comunicado do conselho de ministros dizendo que foi aprovada uma proposta - na generalidade, para consultas. O texto parece saído do Inimigo Público, mas cumpriu uma das suas missões. Lançar a confusão.
.
Ao longo do dia percebeu-se que o Parlamento aprovou uma proposta do Bloco e o Governo apresentou outra, antagónica, restando ainda a surpresa de ver a bancada socialista defender uma terceira versão, argumentando Vera Jardim - que fez as despesas da bancada - que as propostas do PS vão “mais além” do que as do governo. É verdade. O que ontem foi anunciado no Conselho de Ministros tem um nome. Baralhar e voltar a dar.
.
Diz o Governo que pretende levantar o sigilo bancário apenas nos casos em que se detecte um aumento patrimonial injustificado superior a 100 mil euros. Mas, como é que o fisco conhece a alteração do valor patrimonial sem ter acesso, prévio, à entrada de créditos na conta bancária? Pela imprensa, diz Teixeira dos Santos sem se rir. Já tinha avisado, isto parece saído do Inimigo Público. Mais apalhaçado fica quando se percebe que, de acordo com o governo, o acesso às contas só acontece quando respeita a dinheiro recebido ilegitimamente - podendo então estes ser sobretaxados a 60%.
.
Muito bem, então e o dinheiro ganho legitimamente e que não paga impostos? Não é assim tão pouco como isso. Quem foi a um médico ou dentista e tenha recebido a surpresa de, solicitando a factura, receber como troco que “então são mais 21%”, sabe bem do que se está a falar. O sigilo bancário protege, acima de tudo, a evasão fiscal, mas o governo andava desesperado para aparecer na fotografia do combate ao enriquecimento ilícito. Nem uma coisa nem outra. O documento, nas escassas linhas que se conhecem, é um contra-senso.
.
Mas há outro assunto que importa esclarecer. O levantamento do sigilo bancário, colide, ou não, com a privacidade dos cidadãos? Depende. Se permitir o acesso aos movimentos bancários aos funcionários tributário, como ontem defendeu o líder parlamentar do PS, é bem possível. Se, pelo contrário, não for discricionário mas geral, e registar apenas a entrada de créditos nas contas não vejo - como ontem defendeu Lobo Xavier na Quadratura do Círculo - onde é que isso possa violar a privacidade de alguém.
.
Qual é o problema do fisco saber que fulano x tem 500 mil euros na conta, mas declara rendimentos anuais de 20 mil? Se temos que declarar os rendimentos, nada mais normal que tornar públicas as receitas sem, e isto é importante, as discriminar.
.
É a diferença entre o projecto do Governo e o do Bloco - em tudo idêntico ao quadro legal vigente em Espanha. Onde o primeiro é casuístico e discricionário, permitindo a devassa das contas dos poucos que caiam nas mãos do fisco, o segundo garante o anonimato, a prevenção de que fala Cavaco Silva e a informação relevante para que o fisco faça o seu trabalho. Assim as vozes que ontem se levantaram na bancada do PS não permitam que o Governo consiga o seu segundo objectivo. Permitir que tudo fique na mesma.
Seria a pior notícia possível para o combate à evasão fiscal.

Pedro Sales

in Esquerda.Net