domingo, 24 de mayo de 2009

Compromisso e voto...

Estamos a poucas dias das eleições para o Parlamento Europeu. Mais uma vez, esperam-se níveis elevados de abstenção e surgem campanhas de incentivo à participação no acto eleitoral, e apelos aos eleitores para cumprirem o seu "dever cívico". O habitual.
Ao mesmo tempo, também como é costume, não se dá aos cidadãos condições para um voto esclarecido e empenhado. Pelo contrário, pedem-nos que votemos às cegas neste ou naquele partido, num ou noutro candidato.
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Ora, o jogo democrático não se resume a votar num cabeça-de-lista porque é mais simpático, possui melhores dotes de oratória, tem maior vocação para mártir ou um ar de verdadeiro senador. Como não se esgota na apresentação de um "cartão amarelo" ao Governo em exercício. Ser cidadão europeu é muito mais do que ir votar, e seja o que Deus quiser.
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Uma democracia digna transcende o acto ritual da escolha dos representantes e exige destes a garantia de uma posição clara, quanto à natureza e ao rumo da União Europeia (UE). Portanto, um programa concreto, objectivos precisos e comprometimentos rigorosos por parte dos candidatos.
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No momento em que o Mundo vive uma crise produzida por um capitalismo sem ética, está na altura de trocar a União monetária Europeia, por uma União social Europeia. De pôr os interesses da maioria à frente dos privilégios da minoria dominante. É esse compromisso que se exige aos candidatos. E isso implica propostas claras e não meras declarações de bons propósitos. .
Não queremos uma UE que mantenha, como mantém, a possibilidade de alargar o tempo de trabalho semanal até às 78 horas, recuando aos mais negros idos da revolução industrial, e fazendo disparar o desemprego.
Queremos uma UE que desça, excepcionalmente, o tempo de trabalho para as 30 ou 35 horas semanais, para assegurar mais emprego. E não nos venham dizer que assim não se gera riqueza porque o problema não é a riqueza mas a sua distribuição.
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Queremos uma União que estabeleça um salário mínimo europeu, como medida para acabar com a concorrência entre trabalhadores e desincentivar as habilidosas deslocalizações de empresas. Queremos uma UE contra a precariedade, e não uma União que a sustente.
Não queremos uma UE apostada em impor restrições ao acesso dos cidadãos à Internet, pondo em causa um dos direitos fundamentais na Europa, abrangido pela Convenção dos Direitos, Liberdades e Garantias.
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É sobre questões como estas que partidos e candidatos devem comprometer-se, ao invés de perderem tempo com campanhas de escárnio e mal dizer que parecem substantivar o entendimento que os políticos têm do debate democrático.
A não ser assim, para quê votar?
Mário Contumélias
in JN

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