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O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, a quem
nos anos mais próximos não deverá ser permitido voltar a pôr os pés numa
televisão, explicou no programa «Opinião Pública» da SIC Notícias como, em
Portugal, as leis são feitas exatamente para não ser possível apanhar as pessoas
em situação de corrupção...
«Temos normas
que tornam totalmente impossível apanhar um corrupto em
Portugal.
As normas são
feitas exactamente para não ser possível apanhar as pessoas em situação de
corrupção e não se conseguir provar em
tribunal.
Estes casos
todos, que estão em tribunal, não vão dar em nada, porque a norma, mesmo que
eles fossem filmados no acto de corrupção, seria difícil provar em tribunal com
as normas que temos, quanto mais com advogados competentes (do lado dos
corruptos).
Por outro
lado, temos o Ministério Público que está organizado, (e que sem culpa disso),
para não conseguir investigar a corrupção.
Também a
polícia judiciária não tem meios para investigar a
corrupção.
Se juntarmos a
isto, tribunais pouco treinados e normas que não funcionam, então isto é o
paraíso dos corruptos.
Aliás, todos
nós conhecemos casos, ao longo do país todo, de fortunas inexplicáveis que
continuam inexplicáveis e que apareceram de repente, após o exercício de cargos
políticos ou em ligação com o Poder.
… Agora, um conjunto enorme de medidas em vez
de normas claras e transparentes sobre o que é que é a corrupção, e isto não é
difícil de fazer, bastando para tal copiar o que existe, por exemplo, nos cinco
países menos corruptos do mundo, são normas que são muito transparentes, são
normas que, ao contrário do que aqui está previsto, não se aplicam a toda a
população portuguesa.
Aplicam-se só
a detentores de cargos políticos, por isso são muito mais focadas naqueles que
têm o risco de praticar a corrupção e permite, por isso, um enfoque muito mais
fácil da polícia judiciária, do ministério público, dos tribunais e dos outros
órgãos de fiscalização.
… Todos nós
sabemos que muita gente sai dos cargos públicos, políticos, e depois vai para a
frente de grandes empresas e alguns deles criam grandes fortunas, quer dizer,
tudo coisas que são inexplicáveis e inaceitáveis em sociedades civilizadas,
excepto neste país, onde se pode bater sempre no contribuinte mas tratamos
maravilhosamente bem os corruptos…
Eu espero que
isto não seja mais uma vez o que tem sido feito, que sempre que eles alteram as
normas de corrupção, tornam-nas mais incompreensíveis e mais
impossíveis de aplicar pelos tribunais e pela
investigação.
… Nós não
temos um combate à corrupção.
Temos normas
de branqueamento, que é uma coisa
diferente.
Temos normas
que permitem aos corruptos saírem de um julgamento todos praticamente
ilibados...
Há casos que
eu acho terríveis: as parcerias público-privadas e o BPN são de certeza casos de
polícia, são dois casos paradigmáticos em
Portugal.
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