Alunos podem perder diplomas
Alunos universitários que já concluíram os estudos mas ainda devem propinas podem ver as licenciaturas anuladas. Diversas universidades estão a accionar planos de recuperação de dívidas, tal como o CM noticiou no dia 20, enviando cartas aos antigos estudantes a exigir o pagamento. A Universidade de Coimbra ameaça mesmo com execuções fiscais.
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Também a Universidade do Minho (UM) está a notificar os devedores para regularizarem as dívidas. Mas neste caso, segundo o jornal ‘Público’, ameaça "anular todos os actos curriculares praticados no ano lectivo a que o incumprimento da obrigação se reporta". Ou seja, fica no ar a possibilidade de serem anuladas as próprias licenciaturas.
A notificação da UM baseia--se na lei de financiamento do ensino superior (Lei nº 37/2003, de 22 Agosto) e utiliza literalmente o texto do artigo 29º, que determina qual a consequência do não pagamento da propina. A anulação de uma licenciatura já concluída por incumprimento do pagamento de propinas suscita, contudo, alguma controvérsia jurídica. O Ministério da Educação e Ciência, contactado pelo CM, remete para as universidades.
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