No Reino da Granelandia...

                               Filhos não contam para cálculo da isenção das taxas moderadoras
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Os filhos não contam para o cálculo do rendimento considerado para a isenção do pagamento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Por exemplo, uma mãe solteira com três filhos que ganhe 630 euros por mês não está isenta do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica. Encontra-se exactamente na mesma situação de uma mulher sem filhos que aufira o mesmo rendimento. Até poderia ter seis filhos que a situação seria igual. A isenção do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica só é atribuída a quem tenha um rendimento mensal médio de 628,83 euros.

Ontem, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) - que tem recebido nos últimos dias várias reclamações de pessoas que se encontram neste tipo de situação e que viram negado o seu pedido de isenção - voltou a chamar a atenção para o que considera constituir uma "gritante injustiça" e pediu a mudança da legislação. "A lei tem de ser alterada, isto não é justo. É comparável a situação de uma pessoa com filhos e sem filhos?", pergunta Ana Cid, da APFN, que lamenta que o "Ministério da Saúde (MS) se tenha descartado, ao dizer que esta matéria ficava a cargo do Ministério das Finanças".