No Reino da Granelandia II...

Adjudicação das obras do TGV foi 'ilegal', diz o Tribunal de Contas

.

O Tribunal de Contas (TC) chumbou o contrato para a construção da linha de alta-velocidade ferroviária Poceirão-Caia, segundo o acórdão do TC ao qual o SOL teve acesso.

O contrato assinado a 8 de Maio de 2010 entre o Governo liderado por José Sócrates e o consórcio Elos, da Soares da Costa e da Brisa, ainda estava à espera do visto prévio da instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins, apesar do actual Executivo já ter anunciado que pretende cancelar a empreitada.

«A adjudicação a essa proposta foi um acto ilegal», lê-se no acórdão, que conclui mesmo que «a proposta (do Elos) deveria ter sido excluída».

O júri do concurso aconselhou ao Estado recusar adjudicar a propostas aos dois consórcios que chegaram à fase final – Elos e Altavia -, pois a pontuação global das propostas finais foi inferior à das versões iniciais, em ambos os casos. Contudo, o Governo de então não acatou os conselhos do júri e decidiu avançar com a adjudicação.