MP abre inquérito-crime contra ministros de Sócrates...

O Ministério Público (MP) abriu um
inquérito-crime na sequência da denúncia apresentada pela Associação Sindical
dos Juízes Portugueses (ASJP) relativa a despesas efetuadas por ministros
Governo de José Sócrates.
Em resposta à Agência Lusa, o Ministério Público confirma que deu entrada no
Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa a denúncia da ASJP,
que "foi registada como inquérito-crime".
A ASJP havia enviado para a Procuradoria-geral da República, para efeitos de
investigação, toda a documentação que lhe foi entregue pelos ministérios e
secretarias de Estado relativa a despesas do anterior Governo socialista.
Em comunicado então divulgado, a ASJP manifestava ainda a intenção de
comunicar ao Tribunal Administrativo (TA) o incumprimento do Ministério da
Defesa Nacional e requerer a notificação pessoal do ministro pela não
apresentação dos documentos solicitados pela ASJP em outubro de 2010.
Em finais de janeiro, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão, em
definitivo, à Associação de Juízes, que em outubro de 2010 avançou com um pedido
de informações sobre as despesas dos ministérios do Governo liderado por José
Sócrates.
Em causa estava a utilização de cartões de crédito, despesas com telefones
fixos e móveis, o pagamento de despesas de representação e de subsídios de
residência por parte de membros do anterior governo. Mas foi no tempo do atual
Governo que os ministérios tiveram de fornecer estes dados e num prazo de dez
dias úteis.