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O Estado gasta mensalmente 15.800 euros com o subsídio de alojamento que é pago aos membros do governo (e chefes de gabinete) que têm a residência de origem a mais de 100 quilómetros de Lisboa.
No total são quase 200 mil euros anuais – mais precisamente 189.600 euros. O que significa que, no fim da legislatura de quatro anos, mantendo os valores (e os ministros) actuais, o erário público terá despendido 758 mil euros com o alojamento dos membros do executivo.
Actualmente, um ministro, nove secretários de Estado e seis chefes de gabinete recebem o subsídio. De acordo com os despachos até agora publicados em “Diário da República”, Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, é o único titular de uma pasta governamental a receber este apoio. Isto depois de o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e do ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, terem abdicado do subsídio. O mesmo fez o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário.
O subsídio de alojamento é atribuído com base numa lei de 1980 – o diploma leva a assinatura do então primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, e do então ministro das Finanças, Aníbal Cavaco Silva. O decreto diz que o exercício de funções governativas implica a fixação em Lisboa. E acrescenta que “os encargos que deste facto resultam para os interessados, agravado pela rarefacção de habitações passíveis de arrendamento, justificam a concessão de habitação paga pelo Estado ou de uma compensação monetária” – a “exemplo do que está estabelecido para os governadores civis e para os deputados”.
O cargo de governador civil já foi extinto, os deputados já perderam este benefício, mas o diploma que regula o subsídio de alojamento aos membros do executivo nunca sofreu alterações. Actualmente, ministros e secretários de Estado recebem 75% das ajudas de custo definidas para o escalão remuneratório máximo da função pública
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