10.000 subscrevem petição pela devolução dos subsídios de Natal e de Férias ...

Em duas semanas, mais de 10.200 pessoas assinaram a petição que exige a devolução dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e reformados. O documento será entregue na Assembleia da República (AR), em Setembro.
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Lançada a 16 de Julho, a petição promovida por académicos e sindicalistas excedeu largamente o número de subscritores necessários (4000 assinaturas) para levar o objecto da petição a discussão em plenário da Assembleia da República. Ao PÚBLICO, um dos promotores da iniciativa, Cipriano Justo, disse que “durante o mês de Setembro a petição será apresentada para ser discutida e votada na AR”. O objectivo dos promotores é que a “discussão seja antes da aprovação Orçamento de Estado”, acrescentou Cipriano Justo. O Orçamento do Estado para 2013 tem de ser apresentado até 15 de Outubro.

De forma a garantir a conformidade legal da petição, os promotores vão agora “analisar as subscrições porque podem existir algumas que são inválidas”, referiu Cipriano Justo, acrescentando que pretendem uma audiência com Assunção Esteves, para pedir celeridade no processo.

Os efeitos práticos de uma petição são reduzidos e os promotores da iniciativa estão ao corrente da realidade que, no limite, passa por uma recomendação do Parlamento ao Governo. Para maximizar objectivos, Cipriano Justo admitiu “contactar deputados e negociar a apresentação do texto da petição sob outra forma”, podendo alguns deputados apresentar uma iniciativa legislativa com base na petição.

Apesar dos condicionalismos inerentes, o promotor da petição assume ficar satisfeito se o processo resultar numa recomendação, sinal de que “existe vontade política de alterar a decisão”. Cipriano Justo garantiu que qualquer resultado “mostra a vontade dos signatários na reposição dos subsídios”, acrescentando que “os 10.000 subscritores são só uma amostra da vontade geral”.