Em Junho a taxa de desemprego subiu para os
15,4% - o nível mais alto de sempre. Meio milhão de desempregados já não tem
acesso ao subsídio de desemprego e, se nada for feito, as novas regras vão
tornar o quadro mais negro - os subsídios vão ser pagos durante menos tempo e os
montantes serão menores. É neste contexto que o governo tem a sórdida iniciativa
de anunciar que um desempregado pode acumular parte da prestação do subsídio de
desemprego com trabalhos a tempo completo, que paguem abaixo do subsídio de
desemprego recebido. Diz o governo que: "é um apoio financeiro para os
desempregados que recebem subsídio de desemprego e que voluntariamente aceitem
ofertas de emprego, a tempo completo, com um salário (bruto) inferior ao valor
do subsídio que recebem." É urgente desconstruir a propaganda deste governo –
não há aqui qualquer apoio financeiro. O que se pretende é usar parte do salário
que os trabalhadores descontaram para a Segurança Social para pagar parte do
salário do seu novo emprego. Isto é inaceitável. Se o desempregado passa a
trabalhar em horário completo deixa de ser desempregado e passa a trabalhador no
activo - logo tem que ter um contrato de trabalho e receber a totalidade do
salário a que tem direito pago pela nova entidade empregadora – e não pelo
estado. O MSE repudia e combaterá mais esta medida que acentua descaradamente a
precaridade e desresponsabiliza as empresas dos seus deveres para com os
trabalhadores.
Plenário do MSE
Data: Quinta, Setembro 13, 2012 - 18:30Local: Clube de Santa Catarina - Calçada do Combro 49,1º (Lisboa)
Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/447455811941507/
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